1. Quem somos e a quem esta Política se aplica
Esta Política explica como a Código Conduta Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.456.395/0001-13, com sede na Rua Carlos Pioli, 112, Bom Retiro, Curitiba/PR, CEP 80.520-170 ("CódigoConduta", "nós"), trata dados pessoais de quem visita o site https://codigoconduta.com, entra em contato conosco, solicita propostas, manifesta interesse na contratação de nossas soluções, indica os administradores que terão acesso a elas, assina nossos conteúdos ou se relaciona conosco comercialmente, como representante de clientes, parceiros e fornecedores. Também se aplica às pessoas indicadas como administradoras das soluções, cujos dados nos são informados pela empresa interessada.
Nessas situações, a CódigoConduta é a controladora dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
2. Termos usados
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação. Titular é a pessoa a quem os dados se referem. Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento; operador é quem trata dados em nome do controlador. Encarregado é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Como obtemos |
|---|---|---|
| Contato e proposta | Nome, e-mail, telefone, assunto e conteúdo da mensagem; empresa e cargo, quando informados. | Você fornece no formulário, por e-mail, telefone, WhatsApp comercial ou redes sociais. |
| Relacionamento comercial | Nome, cargo, e-mail e telefone corporativos de representantes de clientes, potenciais clientes, parceiros e fornecedores; histórico de contatos e propostas. | Você ou a empresa que você representa; eventualmente fontes públicas profissionais, como o LinkedIn. |
| Implantação das soluções | Razão social e CNPJ da empresa interessada; nome, CPF, e-mail corporativo, telefone e cargo das pessoas indicadas como administradoras das soluções. | O representante da empresa interessada, no formulário de contratação do site. |
| Newsletter e conteúdos | Nome, e-mail e, conforme a ferramenta, registro de abertura e cliques. | Você, ao se inscrever; ferramenta de envio. |
| Navegação | Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, localização aproximada inferida do IP e identificadores de cookies. | Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (cláusula 5). |
Dados dos administradores indicados. Ao manifestar interesse na contratação, a empresa interessada pode indicar, desde logo, as pessoas que serão administradoras das soluções, para que possamos iniciar o cadastro imediatamente. Pedimos o CPF porque ele é o identificador de login da plataforma. Quem preenche o formulário declara estar autorizado pela empresa a fornecer esses dados e ter informado as pessoas indicadas sobre a indicação e sobre esta Política. A CódigoConduta também informará cada administrador, no primeiro contato para o cadastro, sobre o tratamento de seus dados. Os dados de administradores são usados apenas para a implantação e a gestão de acessos, e não para comunicações de marketing.
Não pedimos, pelo site, dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não os inclua em mensagens de contato. Não envie denúncias pelo formulário de contato: use o Canal de Denúncias da organização envolvida, que conta com as proteções de sigilo e anonimato próprias.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal LGPD |
|---|---|---|
| Responder a contatos, dúvidas e pedidos de proposta | Contato e proposta | Procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) ou legítimo interesse em atender a quem nos procura (art. 7º, IX). |
| Negociar, celebrar e executar contratos com clientes, parceiros e fornecedores | Relacionamento comercial | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse, quando o titular for representante da pessoa jurídica contratante (art. 7º, IX). |
| Iniciar o cadastro dos administradores indicados, para agilizar a implantação das soluções | Implantação das soluções | Legítimo interesse da CódigoConduta e da empresa interessada, que solicitou o início da implantação (art. 7º, IX). Após a contratação, o tratamento passa a seguir o Aviso de Privacidade das Soluções Tecnológicas. |
| Enviar informações sobre nossas soluções a quem já solicitou proposta ou é cliente | Contato; relacionamento comercial | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de descadastramento em todas as mensagens. |
| Enviar newsletter e convites para eventos e conteúdos | Newsletter | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo. |
| Medir audiência e melhorar o site | Navegação | Consentimento para cookies de desempenho (art. 7º, I). |
| Exibir anúncios e medir campanhas | Navegação | Consentimento para cookies de marketing (art. 7º, I). |
| Manter o site seguro e prevenir fraudes e ataques | Navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Guardar registros de acesso e cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Navegação; relacionamento comercial | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), inclusive art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). |
| Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Os necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos previamente se o tratamento é esperado por você e se não prevalecem seus direitos e liberdades. Você pode se opor a esse tratamento pelos canais da cláusula 12.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador que permitem reconhecer o dispositivo, lembrar preferências e medir a navegação. Alguns identificam o dispositivo de forma única e, por isso, podem constituir dados pessoais. Usamos as seguintes categorias:
| Categoria | Finalidade e exemplos | Base legal | Podem ser recusados? |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Funcionamento e segurança do site, envio de formulários e registro das suas preferências de cookies. Ex.: cookies do WordPress, do tema Divi e da Cloudflare. | Legítimo interesse | Não, pois o site não funciona sem eles. |
| Desempenho e análise | Estatísticas de visitas e navegação. Ex.: Google Analytics (_ga, _gid, _gat) e Cloudflare Web Analytics. | Consentimento | Sim. |
| Marketing | Medição de campanhas e exibição de anúncios personalizados em outros sites e redes. Ex.: Google Ads (_gcl_au) e Meta Pixel (_fbp). | Consentimento | Sim. |
Cookies de desempenho e marketing só são ativados depois que você os aceita no aviso exibido no primeiro acesso. Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou pelas configurações do navegador. A recusa não impede o uso do site. A lista detalhada de cookies, com seus fornecedores e prazos de expiração, está disponível no painel de preferências.
Os fornecedores de cookies de terceiros, como Google e Meta, tratam os dados também de acordo com suas próprias políticas de privacidade.
6. Comunicações de marketing
Você pode deixar de receber nossas comunicações a qualquer momento pelo link "descadastrar" presente em todos os e-mails ou escrevendo para contato@codigoconduta.com. O descadastramento não afeta mensagens necessárias para contratos em andamento. Não vendemos nem alugamos listas de contatos.
7. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida do necessário para as finalidades descritas, com:
- Prestadores de serviços que atuam como nossos operadores, sob contrato com obrigações de confidencialidade e proteção de dados: hospedagem e gestão do site, proteção e desempenho (Cloudflare), análise de audiência (Google), e-mail corporativo Google Workspace/Microsoft 365, ferramenta de envio de e-mails e newsletter;
- Plataformas de publicidade e redes sociais (Google e Meta), somente se você consentir com cookies de marketing;
- Assessores profissionais, como escritórios de advocacia, contabilidade e auditoria, sujeitos a dever de sigilo;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para defesa de nossos direitos;
- Eventual sucessor, em caso de operação societária, como fusão, cisão ou aquisição, que ficará sujeito às mesmas obrigações previstas nesta Política.
8. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos fornecedores (como Google, Meta e Cloudflare) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, adotamos os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, especialmente cláusulas-padrão contratuais, ou nos baseamos no consentimento específico que você fornece para cookies de terceiros. Você pode solicitar informações sobre essas transferências pelos canais da cláusula 12.
9. Por quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo de guarda |
|---|---|
| Contatos e pedidos de proposta que não resultaram em contrato | 2 anos a partir do último contato, ou até a oposição do titular. |
| Dados de administradores indicados, quando a contratação não se concretiza | Eliminados em até 90 dias após o encerramento da negociação. Se o contrato for celebrado, os dados passam a integrar o cadastro da plataforma, conforme o Aviso de Privacidade das Soluções Tecnológicas. |
| Dados de relacionamento comercial e contratos | Durante a vigência do contrato e pelo prazo prescricional aplicável depois do seu término (em regra, 5 anos), ou pelo prazo exigido pela legislação fiscal. |
| Newsletter | Até a revogação do consentimento ou o descadastramento. |
| Registros de acesso ao site (IP, data e hora) | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou prazo maior se requisitado por autoridade. |
| Cookies | Conforme o prazo de expiração de cada cookie, informado no painel de preferências. |
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, entre elas: conexão criptografada (HTTPS/TLS), firewall de aplicação web, controle de acesso com base no princípio do menor privilégio, cópias de segurança e compromissos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores. O CPF e os demais dados de implantação são acessados apenas pela equipe responsável pelo cadastro.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nós o comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). O site não toma esse tipo de decisão a seu respeito.
A confirmação de existência de tratamento e o acesso em formato simplificado serão fornecidos imediatamente; a declaração completa, em até 15 dias do pedido (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos serão respondidos no menor prazo possível, observada a regulamentação da ANPD.
Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade, com o único objetivo de proteger seus dados. Alguns pedidos podem ser atendidos parcialmente quando houver obrigação legal de guarda ou outra hipótese legal que justifique a conservação, e informaremos o motivo. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
12. Encarregado e canais de contato
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Fernando Henrique Zanoni, que pode ser contatado pelo e-mail fernando@codigoconduta.com. Para os demais assuntos, estamos disponíveis pelo e-mail contato@codigoconduta.com, pelo telefone +55 41 3051-1095 ou no endereço indicado na cláusula 1.
13. Crianças e adolescentes
O site destina-se a profissionais e empresas e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de coleta desse tipo, os dados serão eliminados.
14. Links e redes sociais de terceiros
O site contém links para redes sociais (Instagram, LinkedIn, Facebook e YouTube) e outros sites de terceiros, que têm políticas próprias. Ao interagir com nossas páginas nessas redes, o tratamento dos dados é realizado também pelas respectivas plataformas, nos termos de suas políticas.
15. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas atividades. A data de vigência e a versão estão indicadas no início do documento. Alterações relevantes serão destacadas no site e, quando necessário, comunicadas diretamente a você ou submetidas a novo consentimento. As versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.
Controle de versões
| Versão | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 1.0 | 31/07/2018 | Versão original (PDF). |
| 2.0 | 08/11/2019 | Política unificada do site e das soluções tecnológicas. |
| 3.0 | 24/09/2026 | Revisão integral; separação entre a Política do Site e o Aviso de Privacidade das Soluções Tecnológicas; adequação à LGPD e às resoluções da ANPD. |